Nos últimos dias muito
se foi falado a respeito do Marco Civil da Internet, um assunto que gerou
bastante polêmica. Porém, mesmo após tantas discussões, ainda não ficou claro o
que é isso e o que ele muda na minha vida, na sua vida.
Para entender o assunto,
vamos começar falando o que é o Marco Civil da Internet. Bom, ele é um texto, considerado como uma
“Constituição da Internet”, que estabelece regras, direitos e deveres para o
uso da internet pelos brasileiros.
Essa ideia começou a
ser discutida em 2009. Tal discussão demorou a ser concluída e somente em junho
de 2010 foi encaminhado um texto para o Congresso Nacional. Coube ao deputado
Alessandro Molon (PT – RJ), o papel de relatar o projeto.
Em 2011 o texto não havia
sofrido grandes alterações, permanecendo assim nos anos de 2012 e 2013, até que
finalmente o projeto foi aprovado na última terça-feira (22) pelo plenário do
Senado Federal e assinado pela presidente Dilma Rousseff na quarta-feira (23).
O Marco Civil da
Internet se baseia em três pilares: Neutralidade,
Privacidade e Liberdade de Expressão.
A Neutralidade faz com que as empresas provedoras possam continuar
vendendo pacotes com velocidades diferentes, porém não é mais permitido a elas
ofertar conexões diferenciadas, ou seja, pacotes com preço fechado para acesso
apenas a redes sociais e e-mail, por exemplo.
O princípio da Privacidade garante o sigilo das
comunicações via internet, sendo possível acessá-las legalmente somente
mediante ordem judicial. De forma simples, suas mensagens do Skype, por exemplo,
não poderão ser violadas, a não ser em casos em que se envolva a justiça.
Segundo o projeto, o
que se entende por Liberdade de
Expressão é que os provedores de conexão e outras empresas de internet não
serão responsabilizados pelo que os internautas publicam, ou seja, a exclusão
de conteúdos só poderá ser feita mediante ordem judicial. Contudo, as empresas
podem ser punidas se receberem a ordem judicial e não tomarem providências.
Bom pessoal, o objetivo
desse post foi falar de forma sucinta quais as consequências desse projeto do
governo para o uso da internet por nós cidadãos. Agora, queremos que vocês nos
digam qual a sua opinião a respeito do assunto. Por favor, comentem!
Beijos!!!
Amanda Oliveira
